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Impeachment de Governador do Rio começa por unanimidade


Foi por unanimidade — 69 votos a zero — que os deputados estaduais do Rio encaminharam a julgamento o governador Wilson Witzel. Acusado de crime de responsabilidade por desvio de dinheiro público, cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça local definirão primeiro se ele deve ser afastado do cargo e, depois, se perderá os direitos políticos. Na próxima terça-feira a Assembleia Legislativa escolherá os parlamentares, enquanto no TJ serão sorteados os desembargadores. O prazo do processo é de 120 dias a começar de hoje. “Esta casa está em vias de aceitar, pelo visto já é unanimidade, então para que vou tentar me defender”, questionou Witzel por vídeo remoto. “Não posso me defender quando os juízes já previamente manifestaram que vão votar sim no meu processo. Que julgamento é esse?” Witzel é acusado de ter recebido pelo menos meio milhão de reais em contratos falsos do escritório da primeira-dama — dinheiro oriundo da saúde, durante a pandemia. (G1)

Maiá Meneses: “O placar de 69 a 0 da Alerj indica que os cinco deputados não mudarão seu voto. Os desembargadores serão cruciais para o destino do ex-juiz. Para ter maioria, precisará que os magistrados se convençam de sua inocência. É um momento histórico para o TJ do Rio decidir sobre o impedimento permanente de um governador. Com a decisão da Alerj, o outsider, eleito no esteio do anseio do morador do Rio por novas formas de fazer política, volta para sua casa, no Grajaú, Zona Norte da cidade. Terá que deixar o Palácio Laranjeiras. Seu conhecimento jurídico, acumulado na magistratura e nos tempos que atuou como advogado, deverá ser usado na defesa também da ação criminal que corre no Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o destino político do ex-juiz era chancelado, o governador em exercício, Cláudio Castro, despachava normalmente em seu gabinete. Nem à votação assistiu. O desfile de parlamentares que falaram no plenário, em uma inédita exibição de máscaras, chancelou o que era esperado: depois de afastado juridicamente, por seis meses, pelo STJ, Witzel recebeu o carimbo político para a decisão. O estado do Rio está nas mãos de Castro. O futuro do ex-juiz caiu oficialmente nas mãos da Justiça do Rio.” (Globo)

Há uma onda de impeachments em curso no Brasil. Desde que a ex-presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo, estiveram ameaçados do processo os ex-governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Rio, Luiz Fernando Pezão. E estão sob ameaça, além de Witzel, o catarinense, Carlos Moisés, e o amazonense, Wilson Lima. “O que foi pensado, em 1950, para ser um instrumento absolutamente excepcional, vem se tornando lugar-comum na disputa político-partidária, sobretudo como forma de tensionar as relações entre Executivo e Legislativo”, afirma Guilherme Casarões, da FGV. “2016, nesse sentido, foi um marco importante, pois mostrou que o argumento jurídico do impeachment — o crime de responsabilidade — era menos importante que as condições políticas”, continuou, se referindo ao caso de Dilma. “O custo de se fazer um impeachment abaixou. O custo era muito alto. Ou pelo menos era percebido como muito alto, quando aconteceu com o Collor”, vê o consultor João Villaverde. (BBC)

Fonte: Meio

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