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Reforma de Guedes aperta setor de serviços, mas veio sem CPMF digital


O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou enfim ao Congresso Nacional o que chama de primeira parte da proposta de reforma tributária do governo. A proposta unifica PIS e Cofins, que são dois impostos federais. Pela proposta, o setor de serviços, um dos mais atingidos pela pandemia, deve pagar mais imposto. Numa segunda etapa, o governo definiu que vai acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo Valdo Cruz, a equipe econômica ainda não decidiu, porém, como será a compensação: se reduzirá a alíquota máxima, se só corrigirá a tabela do IR na fonte ou se também aumentará a faixa de isenção. Enquanto para as empresas a ideia é reduzir a alíquota do IR e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. (G1)

Pois é... A reedição da CPMF, na forma de um tributo geral sobre transações digitais, não veio. O governo deve enviar até o dia 15 de agosto este novo imposto. (CNN Brasil)

Guedes está atrás do apoio do setor de serviços para levar a CPMF digital para frente. Um dos mais impactados, o setor já se colocou a favor da criação da nova CPMF e da unificação do PIS/Cofins, se, em contrapartida, for retirado a contribuição previdenciária da folha de pagamento. (Globo)

José Paulo Kupfer: “A proposta do governo propõe a substituição do PIS e da Cofins, duas contribuições federais, pela nova CBS (Contribuição de Bens e Serviços). No projeto, terá alíquota de 12% para empresas em geral e de 5,9% para instituições financeiras, que, pela natureza do seu serviço, não geram ou se apropriam de créditos tributários ao longo da cadeia de produção. Diante das muitas outras necessidades de reformar um sistema tão distorcido e disfuncional, a iniciativa de Guedes pode ser classificada como uma ‘reforminha’ à espera de seus muitos e indispensáveis complementos. Do jeito que veio, ainda que já seja um avanço, traz o risco de atropelar projetos mais amplos já com algum tempo de tramitação no Congresso. No caso do projeto de Guedes, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto na PEC 45 e na PEC 110, que são mais amplas, cinco tributos — IPI, ICMS e ISS, além de PIS e Cofins — deveriam ser substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A maior diferença entre o CBS e o IBS reside no fato de que o IBS prevê substituir não apenas os tributos federais PIS e Confins, mas, em conjunto, além destes, também o IPI, impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, caso do ISS. As dificuldades em encontrar um ponto de acordo entre os interesses das diversas esferas federativas e setores econômicos afetados são, pelo menos em tese, maiores. Se, em teoria, parece mais fácil aprovar o CBS de Guedes, isso pode não se confirmar na prática. É preciso considerar que a nova tributação proposta acaba elevando a carga tributária, o que é repelido por boa parte dos congressistas. A alíquota de 12%, incidente sobre as empresas em geral, fica 2,5 pontos acima da alíquota média cobrada no PIS e Cofins. Segundo o economista Robert Appy, autor do desenho de projeto que se transformou na PEC 45, a aprovação de uma reforma mais ampla, como a prevista com a adoção do IBS, elevaria o PIB potencial em 20 pontos percentuais em 15 anos. Já uma outra, focada apenas na substituição do PIS/Cofins não produziria mais de 10% a 20% dos benefícios da reforma mais ampla, que incluísse o ICMS, considerado por Appy ‘o pior imposto’ brasileiro.” (UOL)

Pois é… Ainda sem consenso, a discussão sobre a reforma deve demorar e ficar para depois das eleições de novembro. (Veja)

Fonte: Meio

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