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Militares usam lei da ditadura contra Gilmar


Foi com um argumento baseado na Lei de Segurança Nacional, que data da Ditadura Militar, que o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, acionou a Procuradoria-Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. O Artigo 23 da lei torna crime ‘incitar à animosidade entre as Forças Armadas’. De acordo com o ministro do Supremo, o Exército pode estar se associando a um genocídio dos povos indígenas perante a escalada da crise sanitária enquanto o governo permanece inativo. Os militares reclamam mas o presidente Jair Bolsonaro já estuda um substituto para o general Eduardo Pazuello, que comanda como interino a pasta da Saúde. (Estadão)

O general Hamilton Mourão, vice-presidente, também falou duro. “Se tiver grandeza moral, tem que se retratar.” (CNN Brasil)

Gilmar, porém, não arrefeceu. Em uma nova live, ontem, acompanhado de ex-ministros do Supremo, seguiu. “São 28 militares nos cargos da cúpula do ministério, dificuldade de executar o orçamento, colapso portanto do serviço de saúde”, listou. Aí se referiu à live de sábado. “Sebastião Salgado liderou um grupo apontando que o Brasil pode estar cometendo genocídio. Então, é esse debate. A responsabilidade que possa ocorrer.” (Folha)

Enquanto isso... O Ministério da Defesa teve aumento de gastos superior à evolução das despesas em Educação, Saúde e Agricultura. (Globo)

Sérgio Abranches: “O ministro Gilmar Mendes tem mais razão para dizer o que disse do que o ministro da Defesa em ficar indignado. É fato de que a palavra genocídio tem uma carga simbólica pesada. Mas, digamos que o ministro tivesse dito que os militares se associaram à matança, ou carnificina da Covid-19. São palavras de peso simbólico menor e continuariam a indicar o mesmo problema real. O Brasil tem um número de mortes excessivo, por atraso e relaxamento nas decisões de isolamento social e por omissão do governo federal. O ministro da defesa e os chefes das três armas fizeram nota de indignação e representação à Procuradoria Geral da República. Em nota o ministro do STF disse que respeita os militares, mas se preocupa com o rumo das políticas públicas do país e que, em um contexto de elevado número de mortes por Covid-19, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do ministério da Saúde extrapola a missão institucional das Forças Armadas. Ele está com toda razão. Os militares não se reconhecem como participantes no governo, na qualidade de corporação, porque consideram como funções civis de nomeação política os cargos ocupados por vários oficiais da ativa e da reserva. Não veem como missão corporativa, mas como opção individual. Mas é difícil dissociar uns de outros. Há uma evidente militarização da gestão pública federal. Crise política continuada e tensões institucionais seriais elevam muito o risco de fadiga institucional e ruptura. São sinais inquietantes e precisam ser enfrentados com a noção de sua gravidade.”

Fonte: Meio

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