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Câmara quer reforma tributária mais ampla que a de Guedes


O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode contar com o apoio da Câmara dos Deputados para a proposta de reforma tributária que será apresentada amanhã. Mas os parlamentares esperam que ela seja mais ampla. A primeira fase do texto do governo propõe apenas a unificação do PIS e da Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12%. Líderes partidários defendem que as medidas sejam acopladas aos projetos já em discussão no Congresso. A proposta da Câmara elimina cinco impostos e a do Senado substitui nove por um único sobre consumo. Para deputados, a divisão é porque Guedes tem receio de incluir estados e municípios no debate — afinal, como alguns destes impostos não são federais, governadores e prefeitos terão de participar da negociação sobre divisão. “O governo acredita que seria bom a gente avançar com essa primeira unificação e depois avançar com a completa das PECs 45 e 110”, explica o presidente da Casa, Rodrigo Maia. “Eu acredito que, além da expectativa do governo, a gente pode ser otimista e aprovar a PEC que incluiria tudo.” (Folha)

Um dos projetos do ministro é a criação de uma CPMF digital — uma taxa de 0,2% em cima das transações eletrônicas. “É feio, mas não é tão cruel”, diz o ministro. Se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito. A ideia é colocar uma terceira base [de arrecadação], sobre pagamentos, comércio eletrônico.” (Correio Braziliense)

Delfim Netto: “Esse imposto digital, a que se refere o Guedes, é um imposto sobre um sistema de transações que não atinge as relações entre os indivíduos. O efeito disso honestamente acho que ninguém sabe ainda qual é. O imposto tem que ser sobre o valor que foi criado pelo trabalho. Não simplesmente o das transações. Mas, como eu digo, nesse momento não se deve deixar de estudar nenhuma das hipóteses. Nós já fizemos 3 ou 4 [reformas] de grande sucesso. Reforma tributária você precisa convocar tributaristas, não são economistas só. Você precisa de tributaristas, de pessoas que saibam realmente quem paga o imposto.” (Poder 360)

Fonte: Meio

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