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Investigação do STF se aproxima do Planalto


A Polícia Federal cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal — todos relacionados ao inquérito das fake news aberto no Supremo e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os alvos estiveram o ex-deputado mensaleiro Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (lojas Havan) e os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Winston Lima. A investigação busca compreender como funciona a máquina de desinformação que, nascida para a campanha do presidente Jair Bolsonaro, ainda funciona no Palácio do Planalto. Entre os financiadores, além de Hang, está também Edgard Corona, das academias Smart Fit. Foram pedidos ainda os bloqueios nos perfis de Facebook, Twitter e Instagram de todos os 17 investigados. Embora não tenham sido alvo de mandados, Moraes também determinou que sejam interrogados seis deputados federais, entre eles Bia Kicis, Carla Zambelli e Luiz Phillipe de Orleáns e Bragança, do núcleo duro governista.

A primeira reação do governo foi, através de um grupo de deputados federais, protocolar um pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Mas o cerco ao governo promovido pelo Supremo preocupa o Planalto. Agindo como se advogado fora, o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, apresentou pedido de habeas corpus para tentar evitar que seu par da Educação, Abraham Weintraub, deponha em até 5 dias como determinou Moraes por ter pedido a prisão de membros do STF na reunião presidencial gravada em vídeo, em 22 de abril. Moraes considerou que a declaração de Weintraub foi “gravíssima, pois constitui ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito.” (Poder 360)

Os seis deputados federais também seriam alvo de busca e apreensão. Mas, como o procurador-geral Augusto Aras se opôs a toda a operação, Moraes achou por bem recuar um pouco e inicialmente só pedir seus depoimentos, informa o Painel. (Folha)

Dentre os receios no governo são de que os resultados do inquérito das fake news, que abrange também o segundo semestre de 2018, sejam encaminhados ao TSE. Segundo ouviu Andreia Sadi, poderiam ser usadas nas ações pendentes do Tribunal que pedem a cassação da chapa Bolsonaro, Hamilton Mourão. (G1)

Jair Bolsonaro: “ Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!” (Twitter)

O filho Zero Três, deputado Eduardo Bolsonaro, anoiteceu numa live transmitida pelo blogueiro investigado Allan dos Santos. “Não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa, que se nós tivermos uma posição colaborativa, vão entrar na nossa casa, dando risada”, afirmou. “Até entendo quem tem uma postura moderada para não tentar chegar a momento de ruptura, mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer.” Em tom belicista, foi além nas ameaças. “Essas reuniões entre altas autoridades, a gente discute esse tipo de coisa porque a gente estuda história. A gente sabe que a história vai apenas se repetindo. Não foi de uma hora para outra que começou a ditadura na Venezuela, foi aos poucos.” (Estadão)

Ricardo Rangel: “Há uma curiosa, e irônica, simetria entre a Operação Lava-Jato e o inquérito das fake-news, que esta semana determinou diversas ações contra apoiadores do presidente. Na Lava-Jato, Sergio Moro várias vezes ultrapassou os limites do Código de Processo Penal e da Constituição, desrespeitando direitos dos cidadãos para conseguir provar os crimes dos investigados. Muitos criticaram Moro — com razão — por avançar o sinal sobre as liberdades democráticas. Muitos outros o defenderam, argumentando — também com razão — que a legislação prevê tantos direitos e garantias para réus e investigados, que, se for cumprida à risca, jamais um rico irá para cadeia no Brasil. Quando o inquérito das fake-news foi criado por Dias Toffoli, todos os democratas protestaram. Afirmavam — com razão — que era um absurdo e uma violência que um inquérito fosse conduzido pelo Supremo, pois é inaceitável, na democracia, que o juiz atue também como promotor: a condução do inquérito seria prerrogativa do Ministério Público. De lá para cá, ficou claro que as fake-news se transformaram em uma enorme ameaça à própria democracia e ao Estado de Direito, e vêm sendo usadas, aparentemente, como meio para pavimentar o caminho em direção a um possível golpe de Estado. E é ainda mais curioso e irônico que tantos dos que antes defendiam em altos brados os arroubos da Lava-Jato, hoje vociferem, indignados, contra os arroubos de Alexandre de Moraes.” (Veja)

Fonte: Meio

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