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Operação Faroeste: STJ converte prisões provisórias em preventivas decretadas contra desembargadora do TJBA e advogados

Uma desembargadora do TJBA, seu filho e dois advogados foram alvos do pedido do MPF ao STJ

Foto: João Américo/Secom/PGR

Em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes converteu em prisões preventivas as prisões temporárias anteriormente decretadas contra uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de dois advogados, entre estes, o seu filho. O trio, alvo da 5ª fase da Operação Faroeste, foi flagrado negociando e operacionalizando o pagamento de R$ 250 mil relativos à venda de decisão judicial.

Investigações revelaram que a desembargadora – por intermédio de seu filho e de outro advogado, – negociou a venda de voto favorável em um mandado de segurança. O beneficiário final da decisão foi o produtor rural representante da Bom Jesus Agropecuária, dono de uma propriedade agrícola no estado da Bahia, alvo de disputa possessória. O mandado de segurança foi levado à votação na sessão do Tribunal Pleno do TJBA, em 21 de janeiro deste ano, tendo prevalecido o entendimento da magistrada, conforme previamente negociado, e o interesse do produtor rural, investigado pela compra da decisão judicial que lhe favoreceu.

O que diz o MPF – No pedido feito ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que – além de estarem presentes todos os requisitos para a conversão da prisão temporária em preventiva – há ainda fatos novos relativos a investigações em andamento sobre ilícitos envolvendo outra gleba de terras na mesma região da Bahia, com participação de advogados investigados. Um deles acabou servindo de fio condutor para as atividades criminosas da desembargadora.

No caso concreto, observa a representante do MPF, existem indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica instalada no âmbito do TJBA, o que coloca em risco a ordem pública. “Os investigados colocam em perigo a normal colheita de provas, ao passo que soltos eles poderão apagar os rastros de seus crimes e intimidar testemunhas, obstando o sequenciamento da instrução processual e prosseguimento das investigações, especialmente diante do poderio e da proximidade da desembargadora com altas autoridades do Poder Judiciário baiano”.

Decisão – Ao justificar a decretação das prisões preventivas, o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, salienta a gravidade dos fatos que pesam contra os investigados, sobretudo a magistrada. Ele menciona a existência de indícios do crime e da autoria, bem como de fatos novos “que justifiquem a aplicação da medida adotada”. No entendimento do ministro, a desembargadora também se comporta de forma ameaçadora, o que reforça a necessidade do decreto de prisão preventiva.

Fonte: Secom da Procuradoria-Geral da República

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