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No STF, Fux derruba juiz de garantias e bate de frente com Toffoli


De plantão no comando do Supremo, Luiz Fux achou por bem ontem, suspender a aplicação do juiz de garantias por tempo indeterminado. Com seu papel descrito pela Lei Anticrime aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, este juiz seria responsável pela instrução de uma investigação — autorizando operações policiais, por exemplo — para separar suas decisões das de outro juiz, responsável pelo julgamento. A mistura destes papeis é justamente uma das principais críticas à conduta de Sérgio Moro na Lava Jato. “Não se pode inferir que a estratégia institucional mais eficiente para minimizar eventuais vieses cognitivos de juízes criminais seja repartir as funções entre o juiz de garantias e o de instrução”, criticou o vice-presidente da Casa. O presidente da Corte, Dias Toffoli, já havia suspendido por seis meses o início da aplicação da lei. “Observo que deixaram lacunas tão consideráveis na legislação que o próprio Judiciário sequer sabe como as novas medidas deverão ser implementadas”, escreveu em sua decisão o vice-presidente. Ele também suspendeu os efeitos do dispositivo que autoriza a libertação de qualquer preso que não tenha tido a oportunidade de se colocar perante um juiz, numa audiência de custódia, em até 24 horas. (Jota)

Não foi uma decisão que tenha batido bem na Câmara. “Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os poderes”, se queixou o presidente Rodrigo Maia. Ele considerou a decisão “desnecessária e desrespeitosa” com o Congresso e com o presidente do STF. (Poder 360)

A canetada de Fux deixou seus colegas de Corte surpresos. Simultaneamente, o ministro impôs uma derrota ao presidente da República, que havia sancionado a medida. Derrubou uma decisão do Congresso, que é responsável por legislar. E se pôs na contramão de seus pares — a maioria dos ministros é favorável à existência de um juiz de garantias. O único vencedor é o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que desde o início se posicionou contra o novo tipo de magistrado. Assim, o atrito entre Fux e Toffoli aumenta. Dentro da Corte, pelo menos um ministro observou: “o pêndulo vai migrando naturalmente para o presidente seguinte, e o atual sente isso.” (Estadão)

Aliás... Em reunião no Planalto com secretários de Segurança dos estados, Bolsonaro deu uma cutucada nada discreta em Moro. Sem que o ministro estivesse presente, afirmou que o governo estuda a recriação do Ministério da Segurança Pública. Ao aceitar o convite para o governo, Moro havia proposto combater a corrupção e o crime organizado. Também fazia questão de controlar o antigo Coaf para investigação de crimes financeiros. Perdeu o Coaf. Perder o braço do crime organizado o esvaziaria por completo. (Estadão)

Fonte: Meio

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