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Lula condenado novamente em 2ª instância


Por decisão unânime, o ex-presidente Lula teve a pena no caso do sítio de Atibaia elevada para 17 anos, um mês e dez dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na primeira instância, em Curitiba, ele havia sido condenado a 12 anos, 11 meses de prisão. Os três desembargadores do TRF-4 entenderam que o líder petista recebeu a propriedade como propina para beneficiar as empreiteiras OAS e Odebrecht. A Defesa esperava que o processo voltasse para Curitiba com base numa decisão do STF estabelecendo que, no momento das alegações finais, réus delatores deveriam apresentar seus argumentos antes dos outros réus. Os advogados ainda tentaram anular o processo por completo com a justificativa de que a juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação, copiou e colou parte da sentença do ex-juiz Sergio Moro sobre o caso triplex. O argumento não convenceu os desembargadores. (UOL)

O que acontece agora: com a condenação mantida na 2º instância, Lula não volta, por enquanto, para a prisão. Com base em outra decisão do Supremo, o regime fechado volta quando não houver mais possibilidade de recurso. (G1)

Vera Magalhães: “O relator Gebran Neto chutou para escanteio a questão decidida pelo STF de que delatados devem ter direito a se manifestar depois dos delatores em alegações finais, sob pena de que sentenças sejam anuladas. Ele e os demais desembargadores fizeram críticas à decisão e disseram que juízes do país não poderiam ser obrigados a adivinhar que uma decisão posterior estabeleceria um critério não fixado em nenhuma lei. Mais: eles entenderam que como o STF não deixou claros os critérios para a aplicação da decisão, ela deve valer apenas para casos futuros. Disseram ainda que no caso de Lula não houve prejuízo pelo fato de ele não ter se manifestado após os delatores. Acontece que o STF anulou duas sentenças pretéritas com base nesse critério. E que não fixou a necessidade de comprovado prejuízo. Ou seja: vem aí mais uma longa batalha judicial.” (BR Político)

Os ministros do Supremo estão divididos a respeito da decisão. Uns avaliam que os desembargadores tinham olho na opinião pública e desejam pressionar a Corte. Outros, de acordo com o Painel, concordam com argumento de que o STF não estabeleceu uma tese firme sobre a aplicação da nova regra. (Folha)

Fonte: Meio

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