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Decisão do Supremo abre caminho para Lula livre


Por um placar apertado embora esperado de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal. E, assim, definiu que o início do cumprimento da pena de prisão só pode acontecer quando houver trânsito em julgado. Enquanto existir possibilidade de um único recurso, na maioria dos casos o réu permanecerá solto. A decisão abrange potencialmente 4.895 pessoas hoje presas, e cada caso deverá ser analisado. Entre eles está o do ex-presidente Lula, cujos advogados de Defesa pedirão hoje sua soltura. (Jota)

Desde a promulgação da Carta, em 1988, até 2009 não havia polêmica. Foi neste ano que o STF escolheu, pela primeira vez, interpretar a Constituição de forma a só permitir prisão após o último recurso. Em 2011, o Congresso Nacional escolheu consolidar esta leitura alterando o artigo 283 do CPP para deixar explícito que início da pena era apenas após trânsito em julgado. Em fevereiro de 2016, a Corte reverteu sua decisão de 2009 compreendendo que era inconstitucional a mudança no Código. Ao todo, o Supremo avaliou a mesma questão seis vezes nos últimos dez anos, mudando frequentemente de opinião. (G1)

Veja: Como votou cada ministro agora e no julgamento anterior. (Jota)

O advogado Cristiano Zanin, que representa Lula, terá hoje uma conversa com o líder petista. O plano é pedir sua soltura à Vara de Execuções Penais, em Curitiba, logo depois. Preso há 579 dias, ele poderá anda livremente pelo país mas, tendo sido condenado em segunda instância, seguirá enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode se candidatar a cargo público. (Estadão)

Fonte: Meio

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