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STF suspende por 12 dias decisão sobre 2ª instância


O julgamento no STF que pode suspender a prisão nos casos de condenação em segunda instância seguiu ontem com mais três votos. Até agora, o placar está em 4 a 3 pela manutenção da regra, com Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barros e Luiz Fux defendendo que continue como está, enquanto Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski defendem que prisão só deve ocorrer após o último recurso à última instância. A grande dúvida era o voto de Rosa Weber — os outros ministros que ainda faltam têm votos previsíveis. O placar deve se encerrar com 5 votos para cada lado e o presidente da Corte, Dias Toffoli, será o fiel da balança. A expectativa é de que a regra mude. Uma das primeiras consequências será dar liberdade ao ex-presidente Lula. Mas deve demorar ainda um pouco. Toffoli só anunciará quando pretende retomar o julgamento na próxima segunda — e não será na semana que vem. Provavelmente entre 6 e 7 de novembro. (G1)

Ao deixar a decisão em suspenso por ao menos 12 dias, Toffoli abre espaço para que o Supremo seja pressionado, lembra o Painel. Os lavajatistas nas redes sociais levaram o nome de Rosa, assim como as expressões ‘STF escritório do crime’ e ‘STF vergonha nacional’ ao topo das discussões. E há receio de mobilizações de rua. (Folha)

Malu Delgado: “Há entrelinhas na questão de ordem levantada pelo mais longevo ministro do Supremo, Celso de Mello, antes que os demais colegas começassem a proclamar seus votos. O magistrado pediu a palavra para registrar os dez anos da ‘investidura’ de Dias Toffoli como ministro do STF. Celso de Mello quis balizar o julgamento e deixar pronto o discurso do Supremo em reação ao impiedoso ataque que os ministros sofrem nas redes sociais. A esse exército, que o ministro classificou como ‘delinquentes que vivem na atmosfera sombria e covarde do mundo digital’, mandou um recado: ‘Parece essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição’. Ao se dirigir a Toffoli, o decano pontuou o papel do STF num momento em que se assiste a ‘surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito’. Ponderações ao presidente da instituição que, para oposicionistas de Bolsonaro, criou muitas interfaces com o Planalto.” (Valor)

Bruno Boghossian: “Os caminhos que se abrem para uma libertação de Lula acordaram até os políticos mais céticos. Eles sabem que o ex-presidente ainda depende de um conjunto de decisões para recuperar o direito de ser candidato, mas é consenso que o jogo eleitoral mudará consideravelmente. Ainda que não possa voltar às urnas, o petista terá papel de relevo numa esquerda combalida. Se o ex-presidente estiver disposto a buscar protagonismo num campo de esquerda ainda esvaziado, pode reeditar o choque interno que acabou isolando personagens como Ciro Gomes em 2018. Na outra ponta do espectro, a direita bolsonarista não consegue disfarçar a satisfação de ver Lula nas ruas. Encarcerado e tratado como uma ameaça, ele rendeu impulso a Bolsonaro para chegar ao Planalto. De volta ao jogo, ajudará a aglutinar o eleitorado antipetista de modo contínuo. A expectativa de reedição dessa polarização causa pânico a grupos políticos que buscaram o centro. Para eles, se Lula e Bolsonaro se encontrarem como antípodas, não sobrará mais espaço. Quem aposta em Luciano Huck, por exemplo, acha que, com jeito de bom moço, pode ser engolido num ambiente radicalizado. Restaria a João Doria gritar bordões antipetistas com mais vigor que Bolsonaro — embora muitos duvidem que isso seja possível.” (Folha)

Fonte: Meio

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