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STF não consegue definir regra para anular sentenças da Lava Jato


Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais após os réus delatores. A decisão afeta um grande número de julgamentos já realizados, incluindo inúmeros da Lava Jato. Por 8 votos a 3, os ministros determinaram que fixarão uma regra sobre como e em que casos juízes devem anular as sentenças já dadas. Só que não decidiram qual será esta regra — e, portanto, como poderá afetar quem já foi condenado. (G1)

Há um desacordo entre os membros do STF. Votaram contra o estabelecimento de uma regra geral Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Melo. Após a sessão, se iniciou um movimento nos bastidores para que alguns ministros não compareçam à sessão de hoje. O presidente Dias Toffoli gostaria de anular todas as sentenças em que o réu recorreu da ordem das delações finais. Nem todos concordam. Alguns, por exemplo, preferem anular apenas nos casos em que réus provem ter sido prejudicados. Sem regra fixada, a decisão fica em suspenso. E ficou sem data para a definição da regra geral. (Globo)

Pois é... Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes atacou diretamente o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Hoje se sabe, de maneira muito clara, que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”, ele afirmou. “Quem defende tortura não pode ter assento na Corte Constitucional.” (Poder 360)

Do ex-presidente Lula sobre o livro do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Sempre tive convicção de que era um troféu para a força-tarefa, mas não tinha provas. O livro mostra isso.” Janot conta que os procuradores de Curitiba o pressionaram a denunciar Lula por crime de organização criminosa, informa Bela Megale. O ex-PGR não cedeu. (Globo)

Por: Meio

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