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Brasil em suspenso: Decisão do STF ameaça Lava Jato


Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais, durante o julgamento, após os réus delatores. A delação premiada ainda é um conceito razoavelmente novo na Justiça brasileira. Durante a Lava Jato, o então juiz Sérgio Moro compreendeu que, nesta última fase do julgamento, primeiro falavam os procuradores — a acusação — e, depois, os réus. Tanto os que delataram quanto os que não. O que a decisão do STF determina é que o papel dos delatores é equivalente ao de quem acusa e, portanto, devem se manifestar primeiro, para que as defesas possam responder já conhecendo tudo o que pesa contra seus clientes. A avaliação do Supremo ainda não terminou — o ministro Marco Aurélio Mello não estava presente. Os onze se debruçaram sobre um caso específico: o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão. Mas a intenção é a de estabelecer uma regra geral. No caso da Lava Jato, no limite, poderão ser anuladas 32 sentenças que envolvem 143 condenados. Votaram a favor de anular o julgamento de Ferreira: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, José Antonio Dias Toffoli. Votaram contra Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia votou de forma mais sutil. Argumentou que, se os réus provarem que suas defesas foram prejudicadas, então o julgamento deve ser anulado. No caso específico, ela considerou que não havia razão. (G1)

A maioria está formada, mas o julgamento não terminou. O presidente Dias Toffoli propôs que se fixe uma tese para limitar a aplicação. De forma clara: determinar que casos poderão ser anulados. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes propõem que a decisão valha para aqueles réus que, nas instâncias inferiores, pediram mais prazo e o direito lhes foi negado. Luís Roberto Barroso sugere que a regra só valha para casos futuros. E esta modulação que definirá quais julgamentos serão anulados. (Jota)

Igor Giellow: “Ainda é preciso saber o tamanho do estrago que a decisão do Supremo fará sobre condenações da Lava Jato, algo que será definido na modulação. Mas uma coisa parece inexorável: salvo uma excepcional reação nas ruas, a ação que mudou a paisagem política recebeu seu maior golpe. A partir daqui, ainda sob o impacto das revelações do Intercept, o escrutínio sobre todos os procedimentos tenderá a ser redobrado. Se outros julgamentos acabarem sendo anulados pelo tecnicismo encontrado em Brasília, muita energia será gasta antes de a operação retomar um norte. A tal modulação vem sendo discutida com muito interesse porque, obviamente, determinará se Lula poderá deixar sua cela. Entre aliados de Bolsonaro, a hipótese é vista como boa: manterá um clima de fla-flu ainda mais acirrado. A Lava Jato estabeleceu uma nova régua para os políticos, que foram divididos entre culpados e inocentes, sem direito a zonas cinzentas. Isso foi um dos fatores centrais para a ascensão do bolsonarismo. Se os fichas limpas não mais serão as estrelas e a dita velha política ainda se arrasta após o terremoto que a abateu, o embate de 2020 que antecede o pleito presidencial poderá trazer algum novo híbrido ao palco. A alternativa, não desprezível, é a consolidação de uma dicotomia entre PT/esquerda e o bolsonarismo, o que sugere um pesadelo para as siglas centristas.” (Folha)

Fonte: Meio

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