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Toffoli suspende colaboração de Coaf com MP


O presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli, mandou suspender nacionalmente o andamento de todos os processos instaurados sem supervisão da Justiça que se baseiem em dados recebidos de órgãos de fiscalização e controle como Fisco, Coaf e Banco Central. A decisão está de pé até 21 de novembro, quando o STF julgará a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados bancários e fiscais. Da maneira como vinha funcionando, sempre que detectavam algum movimento financeiro muito fora do normal, estes órgãos informavam ao MP. (Jota)

O ministro aproveitou-se da confluência de alguns momentos. Os vazamentos que põem em desconfiança as ações da Lava Jato em Curitiba; a incapacidade do Coaf de informar se investiga ou não o jornalista Glenn Greenwald; a licença inusitada do ministro Sergio Moro, que fica dispensado de comentar; e, como lembra o Painel, a pressão sob Flávio Bolsonaro, investigado no Rio justamente após um informe do Coaf. Neutraliza, simultaneamente, críticas que venham da esquerda e da direita. Ministros do próprio Supremo foram investigados, o que aumenta a antipatia de alguns na Corte pelo método. (Folha)

A ação não vem sem consequências. O coordenador da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, afirmou que a decisão suspende praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. “Ela ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido congestionamento do Judiciário”, afirmou o procurador. (Estadão)

De Portugal, onde está em férias, pelo menos um já se lançou aliado de Toffoli. “Só quem pode afastar a privacidade, e nós estamos aí a cogitar dados econômicos, financeiros, do cidadão Flávio Bolsonaro, é o Judiciário”, disse em entrevista o ministro Marco Aurélio Mello. “É só recorrer ao Judiciário e pedir ao Judiciário que ele afaste o sigilo. É tão fácil, o protocolo do Judiciário está sempre aberto. Por que não recorrem? Aí partem para esses convênios esdrúxulos de compartilhamento” (BBC)

Por: Meio

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