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MJSP abre processos contra Submarino, CVC e Decolar

Empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões se condenadas por falhas em informações sobre voos cancelados


O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nessa quarta-feira (26), processo administrativo para apurar supostas violações contratuais das agências de turismo Submarino, CVC e Decolar. De acordo com o órgão, as empresas não atenderam ao dever de manter efetiva informação aos interessados, frente às seguintes situações alegadas pelos consumidores: dificuldades de reacomodação de passageiros da Avianca; prestar plena assistência aos passageiros com suspensão de voos; e informar possíveis cancelamentos de voos.

As empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões, cada, em caso de condenação. O DPDC vai investigar se houve a comunicação aos consumidores afetados pela compra de passagens envolvendo as rotas impactadas e, em especial, a qualidade das informações. Será verificado, portanto, se as mensagens foram encaminhadas oportunamente e compreendidas pelos consumidores.

Após a instauração do processo, as empresas serão intimadas para se manifestarem na sede de Defesa Administrativa, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de alegações finais, seguido de decisão.

Fonte: Ministério da Justiça

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