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MP contra fraudes no INSS pode aumentar ações na Justiça, aponta debate


Nelsinho Trad (E) defendeu mudanças na MP, em audiência presidida por Izalci Lucas (à mesa, ao centro)

Editada para coibir fraudes no INSS e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a Medida Provisória 871/2019 pode acarretar uma falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pensões. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e de alguns parlamentares que participaram nesta terça-feira (30) de audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória.

A medida institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. Na prática, a MP 871/2019 altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.

Segundo o diretor do IBDP Diego Cherulli, o “pente-fino” do governo Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez revistas, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal.

— A MP não vai reduzir a judicialização, vai aumentar. O pente-fino cessou 80% dos benefícios sua primeira fase. Desses cessados, a maioria foi para o Judiciário — disse Cherulli.

O diretor do IBDP diz que até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça (que, diferentemente do INSS, conta com peritos especialistas) foram cassados pelo pente-fino iniciado em 2016. Ele considera que a criação de um bônus para os peritos pode estimular o indeferimento de benefícios.

Economia

Entretanto, a diretora de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcia Eliza de Souza, acredita que a MP 871 vai reduzir as divergências de entendimento entre o INSS e a Justiça, opinião reforçada pela subsecretária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Karina Argolo. Segundo ela, com a MP, os peritos do INSS poderão acompanhar processos judiciais de benefícios por incapacidade, o que pode representar uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

— Na maioria das vezes, o perito judicial desconhece as regras dos benefícios por incapacidade. Existe muita diferença no olhar e na conduta — afirmou Karina.

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Alves, negou que os peritos sejam estimulados a indeferir benefícios. Ele ressaltou que o bônus a ser pago independe da decisão favorável ou contrária à concessão. Segundo ele, de cada dez pedidos de auxílio-doença, sete são autorizados pelos peritos do INSS. Alves destacou que o pagamento de 13º no Programa Bolsa Família, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, será custeado pela economia gerada com o pente-fino do INSS.

— O Estado nos deixou fazer o nosso trabalho, o que irá permitir que neste Natal 14 milhões de famílias possam ter o 13º do Bolsa família. Isso é um impacto social fantástico e é apenas uma fração do que pode ser feito — destacou.

Mudanças

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) defenderam mudanças na MP, que, segundo eles, trata fraude como regra e prejudicará milhares de brasileiros.

— Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas. Pessoas que pagaram INSS a vida toda e, com essa MP, se for aprovada da forma como está, vai aumentar ainda mais a desigualdade social em nosso país e aumentar ainda mais as ações judiciais — avaliou Coelho.

Felipe Bresciani, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ressaltou que a MP 871 integra o pacote de medidas editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e o projeto de lei de cobranças das dívidas dos grandes devedores.

De acordo com o presidente da comissão mista, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relatório final será apresentado em 7 de maio, véspera da votação da proposta.

Fonte: Agência Senado

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