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STF parte contra Lava Jato


O placar foi apertado: 6 a 5, com desempate feito no último voto pelo presidente do Supremo Dias Toffoli. O STF decidiu que os processos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando estiverem ligados a crimes eleitorais, devem ser julgados em conjunto pela Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, dos casos envolvendo caixa dois. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a mudança. “Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei”, ela afirmou. Um dos derrotados, o ministro Luís Roberto Barroso, seguiu pela mesma linha de argumentação. “Não fará bem ao país, depois de anos de sucesso do enfrentamento da corrupção, mexer numa estrutura”, disse. “O Brasil vive uma epidemia em matéria de criminalidade. Faz pouca diferença distinguir se o dinheiro vai para o bolso ou para a campanha. O problema não é para onde o dinheiro vai, é de onde o dinheiro vem. E o dinheiro vem da cultura de achaque e corrupção.” Mas não adiantou.

No centro do debate está o artigo 35 do Código Eleitoral. Segundo ele, os juízes devem ‘processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Regionais’. Apontando para os dois lados, coube aos ministros decidir. Para o decano Celso de Mello, a jurisprudência já estava definida. “Esse entendimento já vinha sendo igualmente perfilhado pela jurisprudência do Supremo”, argumentou. “Juízes eleitorais estão aptos a julgar delitos conexos.” (Jota)

O cheiro é de uma ofensiva contra a Lava Jato. O Supremo também abriu, ontem, um inquérito para apurar ofensas contra a Corte. Os procuradores de Curitiba publicaram vídeos conclamando a população a pressionar o tribunal. Também a Receita Federal será investigada, pela intenção de investigar os ministros Gilmar Mendes e o próprio Toffoli. Entrou, até, o caso de Ricardo Lewandowski, que foi questionado por passageiros em um avião. (Globo)

Por: Meio

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