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Anatel dá início a bloqueio de telefones piratas em 15 estados

"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias."



Recebeu essa mensagem por SMS do número 2828? Prepare-se para dar adeus a seu aparelho. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, ontem (24), a última fase do Projeto Celular Legal, que bloqueia telefones irregulares.

Essa etapa deve atingir 15 estados, conforme indicado em janeiro: São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, além de todos os da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O alvo da operação são os aparelhos com IMEI, número de identificação único e global, irregular. São telefones sem o selo de certificação da Anatel. Segundo a agência, só esse selo "garante a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor". 

De acordo com a Anatel, a ideia é aumentar a segurança dos usuários e reduzir o número de roubos e furtos de celulares, bem como combater a falsificação e a clonagem de IMEIs. A agência explica que "o celular sem certificação não passou pelos testes necessários" e "pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio". 

A operação Celular Legal funciona desde maio do ano passado. Nesse período, já enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares piratas e bloqueou, até o momento, 244 mil telefones. Em destaque com o maior número de aparelhos desligados está Goiás: 85,9 mil.

Como saber se seu celular é pirata?

De acordo com a Anatel, celular pirata é aquele que não tem IMEI registrado no banco de dados da associação global de operadoras móveis (GSMA). Não estão nessa categoria dispositivos importados dos EUA, por exemplo, ou de marcas sem atuação no Brasil, como a Xiaomi e a OnePlus. 

A agência recomenda que o usuário verifique "se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Se forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular". A agência tem, ainda, um site com informações, o Celular Legal, em que é possível consultar a situação do IMEI do aparelho. 

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