06 fevereiro 2019

Secretaria de Agricultura de São Desidério abre Edital de Chamada Pública da Merenda Escolar



Encontra-se aberto o Edital da Chamada Pública para comercialização dos produtos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar. A iniciativa é da Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEAGRI). Produtores e Empreendedores Rurais que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), deverão comparecer à sede da SEAGRI, até o dia 07 de março, para a elaboração do Projeto de Venda.

“Nosso interesse é aumentar a participação de produtores e empreendedores nesse processo. A gestão municipal vem buscando oportunidades para que os agricultores da Agricultura Familiar se desenvolvam e produzam mais e com qualidade, para isso, aqueles que são inseridos nesse e em outros programas contam também com acompanhamento técnico, para que os alimentos sejam produzidos em melhores condições”, destacou a secretária da SEAGRI, Patrícia Rocha.

Para entender – O processo de chamamento público para Merenda Escolar obedece às exigências da Lei nº 11. 947 que determina o mínimo de 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública e nesse caso, dispensa-se, o procedimento licitatório.

Ascom SD
Mais informações:
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SEAGRI)
(77) 3623-2020