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Projeto de Lei nº 05/2019 para regular a concessão de diárias causa polêmica na Câmara de São Desidério

O Projeto de Lei nº 05/2019 - que estabelece os valores de diárias para os agentes públicos e demais Servidores quando em viagem dentro e fora do Estado da Bahia, a serviço da Câmara ou quando de interesse público relevante - foi apenas apresentado na Câmara Municipal de São Desidério na noite dessa segunda-feira (25/02), em sessão ordinária, mas já causou polêmica entre os vereadores da base aliada do prefeito e da oposição. 

O vereador da base, Luciano Rocha, por meio de sua assessoria, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei (via Facebook), na manhã dessa terça-feira (26/02), confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O vereador Luciano Rocha, por meio de sua assessoria, vem esclarecer aos cidadãos de São Desidério/BA, que os 07 vereadores da base do prefeito Zé Carlos o Governo da Justiça Social e Progresso não compactuam com o aumento do valor das diárias pagas aos vereadores. Sendo categoricamente contra o Projeto de Lei nº 05/2019, que foi apresentado na Sessão Ordinária de ontem (25), ainda se encontra em tramitação, Nesta Casa, uma vez que o referido Projeto será posto em votação na próxima Sessão Ordinária. O Vereador Luciano Rocha reafirma o seu compromisso com os cidadãos de São Desidério: “Ao ser eleito firmei um compromisso com os meus eleitores e com todos os cidadãos de São Desidério, que é o de sempre lutar em prol dos interesses da coletividade, e toda vez que um Projeto vier de contra aos interesses do nosso município, eu serei e votarei contra, jamais votarei a favor de algo que beneficie poucos em detrimento de muitos”, destaca Luciano Rocha.Luciano ainda faz um convite a todos os munícipes de São Desidério, “Não se deixem levar por informações infundadas, temos muitos mecanismos de pesquisa, que permitem que o cidadão tenham livre acesso à informações referente a toda Administração, quer seja do Executivo ou Legislativo. E também que o nosso cidadão participe mais das Sessões, pois somente assim podem tirar suas próprias conclusões e como o seu vereador tem trabalhado”, finaliza Luciano.

Em resposta, a Mesa Diretora da Câmara de São Desidério, esclareceu em nota (via Facebook) o motivo do Projeto de Lei nº 05/2019, na noite dessa terça-feira (26/02), confira abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Desidério, no intuito de sempre zelar pela transparência e lisura dos atos administrativos praticados no decorrer desta gestão, que assumiu em Janeiro de 2019, esclarece aos cidadãos de São Desidério que foi apresentado ontem, 25 de Fevereiro de 2019, na sessão ordinária, Projeto de Lei que estabelece os valores de diárias para os agentes públicos e demais Servidores quando em viagem dentro e fora do Estado da Bahia, a serviço da Câmara ou quando de interesse público relevante. Até a presente data, as diárias estão regulamentadas pela Resolução 001/2017, cujos valores foram estabelecidos pela gestão anterior, da qual fazia parte alguns vereadores que estranhamente hoje se insurgem contra o Projeto de Lei. Trata-se de uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que haja mais transparência na fiscalização dos gastos públicos, portanto, causa estranheza que o Vereador Luciano Rocha se utilize das suas redes sociais para dizer que "os 7 vereadores da base" são contra a aprovação do Projeto de Lei, quando tanto ele como os demais se beneficiaram e por várias vezes, do mesmo valor que ora se procura normatizar. Aproveitando o ensejo, a Mesa Diretora está deliberando sobre a possibilidade de abertura de sindicância para apurar a denúncia do Vereador José Ilton, que houve Vereador que recebeu diárias sem viajar. Por último, a Mesa Diretora está à disposição dos cidadãos para esclarecer dúvidas, e, se necessário apresentar as notas e recibos de todos os vereadores que receberam diárias, no mesmo valor.
São Desidério, 26 de fevereiro de 2019
Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 02/2017




Como dito na nota de esclarecimento da Câmara que 'as diárias estão regulamentadas pela Resolução 001/2017' (Resolução 001/2017), buscamos através do diário oficial da câmara no ano de 2017 e encontramos apenas o Projeto de Resolução nº 02/2017 que trata da regulamentação das diárias, conforme link a seguir: Projeto de Resolução nº 02/2017 de 30 de Maio 2017

Até o fechamento desta matéria não obtivemos cópia do Projeto de Lei nº 05/2019 para comparar os respectivos valores.

Info São Desidério

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