14 novembro 2018

MP aciona grupo de serviços médicos por propaganda enganosa em quatro municípios baianos



O Ministério Público estadual acionou o Grupo SH Brasil Serviços Médicos e solicitou à Justiça que obrigue a empesa a anunciar corretamente a qualificação do seu corpo profissional de médicos em qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços prestados nas unidades de saúde localizadas nos municípios de Salvador, Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila. Na ação civil pública, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita ainda à Justiça que determine que os médicos especialistas anunciados estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Caso o profissional não possua título ou certificado devidamente registrado no Cremeb, a Justiça pode determinar que a empresa exclua o profissional da lista que consta no seu endereço eletrônico: www.gruposhbrasil.com/corpo-clinico.

A ação se baseia em inquérito civil que constatou que o Grupo SH oferta e publiciza atendimento em 40 diferentes especialidades médicas em suas propagandas, sem possuir profissionais “devidamente preparados” em seus quadros. A “postura irregular” do grupo também foi atestada em fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A promotora Joseane Suzart registra na ação que chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta para que o Grupo SH realizasse a regularização do registro dos profissionais de saúde junto ao Cremeb, mas a proposta não foi aceita pela empresa.

Fonte: Cecom/MP