26 setembro 2018

R$ 51 milhões: STF nega acesso à defesa de Geddel Vieira Lima a dados telefônicos sobre denúncia de bunker


Decisão unânime da Segunda Turma seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República

Foto: João Américo/Secom/PGR

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB/BA) para ter acesso aos dados telefônicos que levaram à investigação sobre o bunker com R$ 51 milhões. A decisão foi em agravo regimental interposto no âmbito da Ação Penal 1030, que apura os fatos, e segue o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Segundo ele, o pedido não pode ser acolhido porque a quebra de sigilo pretendida não tem como objeto a investigação da prática de nenhum crime, como exige a lei. Ao rebater questionamento da defesa sobre a validade da denúncia anônima, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que a notícia anônima foi devida e previamente checada pela Polícia Federal com diligências locais e entrevistas.

Entenda o caso – Geddel Vieira Lima, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira, a mãe deles, Marluce Vieira e outras duas pessoas foram denunciadas, no fim do ano passado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em setembro, foram encontrados R$ 51 milhões em espécie em um apartamento da família, em Salvador (BA). Para o MPF, o dinheiro é resultado da prática de atividades criminosas do político, que é investigado em outras frentes como as operações Greenfield e Cui Bono. A denúncia foi recebida pelo STF em 8 de maio.

Fonte: Secom Social da Procuradoria-Geral da República