São Desidério Fest 2018

21 junho 2018

Com bênção do STF, PF costura acordos com Palocci, Duda e Valério



O Supremo definiu que acordos de Delação Premiada não são exclusividade do Ministério Público. A Polícia Federal também está autorizada a celebrá-los. A decisão tem impacto direto em três acordos sendo costurados no momento. Com os publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério — operador do Mensalão —, e com o ex-ministro Antonio Palocci. Os procuradores não quiseram fazer acordos, mas a PF, sim. De acordo com a decisão, a existência de acordo não impede o MP de apresentar denúncias e caberá ao juiz responsável a decisão final de chancelar a delação. (Jota)

Aliás... O foro privilegiado foi restringido para governadores e conselheiros dos tribunais de contas. O STJ seguiu a decisão do Supremo que reduzia a prerrogativa para parlamentares federais e considerou que o raciocínio se aplicava também para as autoridades sob sua jurisdição. Desta forma, quem comanda estados só terá foro especial para crimes relacionados ao cargo e cometidos durante o mandato. (Jota)

Enquanto isso... O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, declarou que, se for comprovado, o resultado de uma eleição influenciada por notícias falsas, pode ser anulado.

Por: Meio