04 maio 2018

O foro que a todos protege acabou



Acabou o foro privilegiado como um dia ele foi. Só serão investigados pelo Supremo crimes de parlamentares cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Para que a decisão fosse tomada houve cinco sessões, dois pedidos de vista e quase um ano transcorrido. Sete ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Hoje, há 540 inquéritos e ações penais tramitando no STF por conta do foro. Só da Lava Jato são mais de 100 inquéritos. Um dos principais resultados do foro é de sobrecarga da Corte. O que os ministros decidiram foi o princípio geral. Ainda não está claro o que ocorrerá com os casos já em trâmite. (Jota)

Gilmar Mendes: “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho.” (Jota)

Valdo Cruz: “O mundo político vai intensificar as pressões nos bastidores para mudar a jurisprudência do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. A aposta dos partidos que têm parlamentares alvos da Lava Jato é garantir a mudança após o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do tribunal. Ele já disse em conversas reservadas que não pretende pautar o tema logo no início de sua administração. Nos cálculos de réus da Lava Jato, haveria tempo para mudar a jurisprudência no início do próximo ano antes que seus processos cheguem para julgamento de um colegiado de segunda instância. Isso porque o tempo entre uma condenação em primeira e segunda instância costuma ser superior a oito meses. O prazo, em alguns casos, pode ser apertado, mas essa é aposta do momento.”

Christian Edward Cyril Lynch: “Que essa proposta do Barroso passava por combater a impunidade, tanto quanto a execução provisória da pena a partir do acórdão do tribunal de segunda instância, é fato sabido e ressabido. Pouco ou nada se falou de outra dimensão da proposta: Barroso quer transformar o STF numa Corte Constitucional mais típica, para que possa exercer de modo mais desimpedido suas funções ‘vanguardistas’. Para isso, é preciso reduzir suas competências em matérias estranhas, como as de recurso e como tribunal penal de autoridades federais. O judiciarismo crê poder fazer tudo por reinterpretação da Constituição e o plano segue conforme o imaginado. Barroso tem estrela e confia nela. Com razão, aliás: a sorte sempre lhe sorriu. Seja como for, é importante destacar que essa é uma pauta apoiada por quase todos os ministros, que querem reduzir o número de processos e se livrar dessa função de terem de ‘cassar’ a classe política.”

Fonte: Meio