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20 abril 2018

Maluf fica em casa e Supremo racha novamente



O Supremo rachou, novamente, quando decidia ontem o futuro do ex-prefeito Paulo Maluf. De cara, o plenário negou ao deputado afastado Paulo Maluf o direito a recursos. Mas, no caminho, tomou a primeira de duas decisões importantes. Os ministros decidiram que quando uma das turmas condena um réu mas, dentre os cinco votos, ao menos dois foram pela absolvição, existe direito de recurso ao pleno. Não foi o caso de Maluf — poderá ser de outros com foro privilegiado. O segundo marco importante, porém, foi o não debate. Maluf estava preso, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por ordem monocrática de Edson Fachin. Foi mandado para casa, em prisão domiciliar, por um Habeas Corpus de Dias Toffoli. Pode um ministro do Supremo derrubar sozinho a decisão doutro ministro? O time que reúne Toffoli, Lewandowski e Gilmar queria este debate tentando implantar, na corte, a nova jurisprudência. Assim, qualquer ordem de prisão por parte de um relator poderia ser derrubada caso o HC caísse na mão de alguém que discordasse. Fachin driblou o debate. Decidiu, sozinho, conceder ao velho político paulistano um Habeas Corpus de ofício. Ou seja, de iniciativa própria do juiz. Segundo os exames feitos semana passada no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, o câncer na próstata de Maluf está se espalhando e há metástases ósseas no sacro e na coluna vertebral. Por isto, Fachin considerou procedente que ele ficasse em casa. Como o resultado prático é o mesmo, o HC de Toffoli foi derrubado. E o debate não houve.

Por: Meio