26 janeiro 2018

Homem é condenado por poluição sonora em cidade na Bahia


(Ilustração)

Lucas Bispo dos Santos foi condenado a um ano de prisão e multa pelo crime de poluição sonora no município de Ilhéus. Na sentença, que acatou a denúncia do promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo do Ministério Público estadual, a juíza Emanuele Vita Leite Armede converteu a pena em privativa de direitos, assegurando ao condenado a possibilidade de recorrer em liberdade. O promotor de Justiça Paulo Sampaio ressalta a importância da decisão. “Como se trata de um crime em que não há muitos registros de condenação na história da Justiça baiana, a decisão serve de paradigma para outras ações penais, estimulando a cultura de defesa judicial do meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça.

O crime aconteceu no dia 3 de janeiro de 2014 em frente a uma casa de espetáculos em Ilhéus. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sampaio, Lucas foi flagrado pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) com o som do seu veículo ligado “causando poluição sonora em níveis que resultam em danos à saúde humana”. No momento do flagrante, a mala do carro do condenado estava aberta com o equipamento exposto e os policiais teriam recomendado que ele desligasse o som, o que foi negado por Lucas. A medição efetuada pela Cippa revelou o volume incompatível com a saúde humana. Paulo Sampaio afirma ainda que o condenado não tinha autorização municipal para emitir sons acima dos limites permitidos.

Fonte: Cecom/MP