13 dezembro 2017

TCM aprova contas do prefeito de Catolândia/BA



O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/12), aprovou com ressalva a conta da prefeitura de Catolândia, da responsabilidade de Gilvan Pimentel Ataíde, relativa ao exercício de 2016.

As contas do prefeito Gilvan Pimentel Ataíde respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 30,17% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,11% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 87,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, bem como atendeu ao disposto no artigo 42 da LRF com o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$5.188,39, com recursos pessoais, referente a contabilização a menor da receita de FPM transferida ao município.

Fonte: TCM/BA