17 novembro 2017

TRE mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Caldas Novas (GO) por uso indevido dos meios de comunicação


Decisão do tribunal contra Evando Magal e seu vice-prefeito, Fernando Resende, foi por unanimidade

Imagem Ilustrativa - Istock

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), por seis votos a zero, manteve a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Caldas Novas, Evando Magal Abadia Correia Silva (PP) e Fernando de Oliveira Resende (PPS), respectivamente, pela prática de abuso de poder durante a eleição de 2016. A decisão do TRE/GO foi proferida na última segunda-feira (13), acatando integralmente parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO).

Em seu parecer, o procurador regional Eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou que as provas dos autos não deixam dúvidas quanto ao uso indevido dos meios de comunicação social (abuso de poder) praticado por Evando Magal e Fernando Resende, evidenciados no enaltecimento de suas imagens por meio da divulgação massiva e diuturna de matérias jornalísticas a eles favoráveis, encaminhadas pela coordenação de suas campanhas e publicadas no jornal “É + Notícias”.

Em sua decisão, o TRE/GO, mantendo sentença de primeira instância, além de cassar os diplomas do prefeito e do vice-prefeito, impôs a inelegibilidade por oito anos a Evando Magal, a João Paulo Teixeira do Carmo (coordenador da campanha) e a Eric Roberto Pessoa (proprietário do jornal “É + Notícias”).

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra do parecer da PRE/GO. Da decisão do TRE-GO ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: ASCOM do Ministério Público Federal em Goiás