24 novembro 2017

Supremo derruba foro privilegiado; Toffoli segura decisão



No fim de semana, o ministro Dias Toffoli esteve com o presidente Michel Temer. Ontem, pediu vistas do processo que levará à restrição do foro privilegiado para autoridades. O foro diminuirá muito: já há maioria no Supremo. A proposta do relator Luís Roberto Barroso foi aceita por Rosa Weber, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os sete consideram que só cabe ao Supremo avaliar crimes cometidos durante o mandato e que digam respeito à função. Alexandre de Moraes concordou parcialmente — crimes cometidos durante o mandato, sim, mas não apenas os ligados ao cargo. Toffoli nega que sua conversa com o presidente tenha incluído o debate sobre o foro. Nos corredores, ministros do Supremo dizem que este foi o assunto, sim. Em sua defesa de reinterpretar a Constituição, o decano Celso de Mello foi um dos mais enfáticos: “Entendo que igualdade entre todos é uma das cláusulas essenciais do primado da ideia republicana.” A proteção dada a parlamentares e outras autoridades, que só respondem a instâncias especiais da Justiça, seria um privilégio que não cabe. Além disso, ao sobrecarregar o Supremo, evita que julgamentos ocorram. “Este tribunal trabalha”, reclamou Toffoli. “Não pratica a impunidade.” E seguiu justificando a vista. “Fico a imaginar várias questões que podem surgir, precisamos pensar quais serão as consequências.” (Jota)

Eloísa Machado: “Os juízes de primeira instância poderão determinar diligências que envolvam, por exemplo, buscas nos gabinetes de parlamentares? Deverão enviar eventuais ordens de prisão diretamente às casas legislativas? Poderão determinar a condução coercitiva de deputados para prestar depoimentos? Ao que tudo indica, esses casos demandarão uma intervenção do Supremo em algum momento. A maior dúvida, entretanto, está em saber a partir de qual instante essa interpretação valerá e como serão afetados os inquéritos e as ações penais que estão em andamento no STF, dentre os quais os da Operação Lava Jato.” (Folha)

Por: Meio