22 novembro 2017

‘Rio é terra sem lei’



O enredo estava já desenhado: ao ceder à pressão do Senado e, por 5 votos a 4, autorizar que os parlamentares devolvessem o mandato de Aécio Neves, os ministros do Supremo criaram o caos institucional. No Rio, onde um grupo que tem vários líderes presos ainda controla a política, a Assembleia devolveu à liberdade, na sexta, três parlamentares. Hoje, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram ordenados de volta à cadeia pelo TRF da 2ª Região. Por um detalhe técnico: os deputados deveriam ter encaminhado sua decisão pela soltura à Justiça para, então, que uma ordem fosse levada ao sistema prisional. Não fizeram, atropelaram. Um advogado de Picciani foi quem levou a ordem informal de soltura. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o que ocorre no Rio só pode ser explicado de uma forma. “É prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado.” Ela espera que o STF anule a sessão que soltou os deputados. Por enquanto, já há uma liminar neste sentido de um desembargador. Mas é inevitável que os ministros do Supremo encarem o caso novamente, para que a Justiça não perca por completo a autoridade quando trata de parlamentos estaduais e municipais em todo o país. (Globo)

É uma frase forte após a outra: “O Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi ostensivamente desrespeitado pela Assembleia Legislativa”, escreveu Dodge. “O simples fato de a Alerj, por ampla maioria, ignorar o quadro fático de crimes comuns descritos indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido.” Para ela, o conjunto das ações só há uma saída: “Resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal, apto a indicar ao país que a Constituição será respeitada, seja qual for a circunstância.” (Estadão)

Segundo o juiz Sérgio Moro, o Rio é o exemplo mais visível de corrupção sistêmica do país. “Lá se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangente.” (Folha)

De certa forma, o Rio segue apenas a sina histórica de ser uma metáfora mais eloquente do Brasil.

João Moreira Salles: “Não tem ninguém que possa oferecer uma solução para esse impasse, que é o próprio sistema estar em crise. Sem uma reforma política, sem mudar a maneira como a gente escolhe nossos representantes, isso não se resolve. Hoje em dia o Congresso se tornou uma entidade autônoma que legisla, não para o país mas para si próprio, e é muito difícil que eles mudem alguma coisa. Portanto, a gente continuará a escolher pessoas que passam pelo mesmo filtro, isso é terrível”. (Estadão)

Por: Meio