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Foi de 6 a 5: Senado poderá livrar Aécio



Em uma sessão tensa, que entrou pela noite e foi decidida no voto de Minerva pela sua presidente, o Supremo Tribunal Federal determinou que Câmara e Senado terão a palavra final sempre que uma decisão da Corte interferir na atividade parlamentar. O STF julgava uma Ação Direta de Constitucionalidade impetrada por PP, PSC e Solidariedade, que questionavam se o Legislativo não deveria dar o aval para medidas cautelares contra parlamentares. Ou seja: quaisquer decisões anteriores a uma condenação e que não envolvam prisão. A decisão final ficou no meio termo — e, por isso, não agradou ninguém. As duas Casas do parlamento terão o direito de suspender medidas cautelares contra seus membros, em voto realizado até 24 horas após a decisão, nos casos em que as tais medidas interfiram na atividade parlamentar.

O relator, Edson Fachin, foi duro no primeiro voto. “Permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da Constituição”, interpretou. “É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário.” Na sequência, Alexandre de Moraes discordou. “Não estamos aqui tratando de privilégios hediondos, mas sim de imunidades parlamentares.” Luís Roberto Barroso retrucou com força. “A ideia de que o poder Judiciário não possa usar o seu poder cautelar para impedir um crime em curso é a negação do Estado de direito” reclamou. “Significa dizer que o crime é permitido para algumas pessoas.” A solução intermediária veio pelas mãos de Dias Tóffoli. “Se a regra é a submissão da prisão em flagrante ao escrutínio do Parlamento, deve ser aplicada no caso de imposição de medida cautelares diversas à prisão que possam impactar no exercício do mandato eletivo.” (Jota)

Em seu voto de Minerva, a ministra Cármen Lúcia tentou contemporizar. Disse concordar em tudo com Fachin, senão por um detalhe. No afastamento de um parlamentar, o Legislativo deveria opinar. O relator não lhe permitiu a saída discreta. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, afirmou. Cármen respondeu. É preciso encontrar um voto médio. “Não há voto médio”, rebateu Fachin. No plenário da Corte, havia dois lados e um teria de sair derrotado. (Estadão)

Deram permissão ao Congresso revisar medidas cautelares que interfiram na atividade parlamentar Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Foram derrotados Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

O Congresso esperava um recuo mais amplo do Supremo, proibindo medidas cautelares sem aval legislativo. A decisão que veio tem certa ambiguidade. Recolhimento noturno ou exigência de entrega do passaporte, por exemplo, interferem no trabalho de deputados e senadores, questiona em análise o Poder360. Algumas sessões são noturnas, e viagens ao exterior fazem parte do trabalho. Pode começar a surgir caso de parlamentares circulando com tornozeleiras eletrônicas.

Marcelo Coelho: “Cármen Lúcia não queria chegar a tanto. Seu desconforto, sua confusão e seus engasgos eram nítidos. Queria evitar o afastamento, sem negar as outras medidas. Que, na prática, atingem o mandato de Aécio também. A falta de clareza de Cármen Lúcia dificultava tudo. Fez-se uma redação genérica, de modo a aplacar seus embaraços. Bem ou mal, Aécio continua senador. Esperem-se os embargos de declaração.” (Folha)

Eliane Cantanhêde: “O senador Aécio Neves é o grande vitorioso do ‘voto médio’ da presidente Cármen Lúcia e do julgamento confuso do Supremo Tribunal Federal, que põe panos quentes, pelo menos por ora, na crise entre o Senado e a Corte.” (Estadão)

Carlos Melo: “A sessão do Plenário não exibiu apenas a divergência entre magistrados, o que seria normal. Mas, a formação de dois pelotões contrários em tudo; pelo menos um deles, irritadiço e pouco disposto a ouvir. Dado o momento especial em que vive o país, a desconfiança é inevitável: quem se dobra a quem?Interesses particulares poderiam atravessar a Praça dos Três Poderes para se instalar nas cadeiras da Justiça? A pergunta é incômoda, mas simboliza a credibilidade das instituições.”

Ricardo Noblat: “Fica decidido que a partir de hoje a última palavra em matéria de lei não mais será do STF, mas sim do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário — inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo.” (Globo)

Sensacionalista: “Segundo um estudo feito imediatamente, o 6 a 5 que salvará senadores e deputados é o novo 7 a 1 brasileiro.”

Fonte: Meio

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