21 setembro 2017

Denúncia contra Temer vai à Câmara



Ainda não acabou. Mas já está decidido: por 7 votos a 1, os ministros do Supremo decidiram que a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser encaminhada para avaliação da Câmara dos Deputados. Faltam os votos de três — Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Todos devem seguir com a maioria, o julgamento se encerra hoje, mas mesmo que votassem contra não seria o suficiente para mudar o placar. Os ministros concordaram com o relator, Edson Fachin: o STF não pode tomar qualquer decisão a respeito da denúncia antes de os deputados se manifestarem. “A Constituição diz que compete à Câmara falar primeiro”, afirmou. “A análise da Câmara deve preceder à do STF.” Luís Roberto Barroso concordou, forçando a mão. “Que a Câmara decida ou não o caso para verificar-se de fato dirigentes de partidos políticos indicavam diretores de estatais para desviarem dinheiros.” Dias Tóffoli, que também votou a favor de encaminhar a denúncia para a Câmara, discordou do argumento. “O recebimento da denúncia não é automático”, disse, considerando que o relator poderia rejeitá-la, caso avaliasse ter argumentos. (Jota)

O ministro que votou contra foi, surpreendentemente, Gilmar Mendes. “Não há o que mais descer na escala das degradações”, afirmou, referindo-se a Janot. “Se trata de um indivíduo sem nenhum caráter. Na ânsia de se salvar, na esperança de que o relator iria manter o sigilo, tentou jogar a onda de suspeita sobre o Supremo Tribunal Federal.” (Globo)

Aliás... A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou aos ministros uma posição oficial. “Não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia”, afirmou. Ela concorda com Fachin. (Estadão)

É a pior hora para Temer, mas o presidente da Câmara Rodrigo Maia está reclamando dele. Em público. “Quando a gente faz um acordo, tem de cumprir a palavra”, disse. O DEM passou meses negociando a vinda de alguns membros chaves do PSB. O senador pernambucano Fernando Bezerra e seu filho homônimo, ministro de Minas e Energia, seguiram para o PMDB. O deputado Marinaldo Rosendo está negociando o mesmo caminho. Maia vê atuação do Planalto embora, em meio às negociações da primeira denúncia, Temer tivesse lhe prometido que não faria qualquer gesto. “A gente não pode ficar levando facada nas costas do PMDB, principalmente dos ministros do Palácio”, reclamou. (Estadão)

Isto posto... Maia acredita que a Câmara votará a segunda denúncia contra o presidente na primeira metade de outubro.

Fonte: Meio