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MPBA e MPF recomendam que obras de saneamento básico na Bacia do São Francisco sejam concluídas



As obras de esgotamento sanitário que foram iniciadas em municípios baianos e encontram-se paralisadas devem ser concluídas, viabilizando a funcionalidade e efetividade do sistema de esgotamento sanitário. É o que recomenda o Ministério Público estadual (MPBA) e Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) à presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) Kênia Régia Marcelino. A Recomendação, expedida na última sexta-feira, dia 03, levou em consideração dados colhidos em ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Caravana de Saneamento, que apontam a existência de problemas na execução das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Bahia.

De acordo com a recomendação, o relatório de esgotamento sanitário do Programa de Revitalização na Bahia, datado de outubro de 2016 e elaborado pela própria Codevasf, indica a existência de nove obras concluídas sem operação; duas obras em execução; ação preparatória; nove obras paralisadas e outras nove excluídas da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com sete delas iniciadas.

O MPBA e o MPF também recomendaram que a Codevasf não invista recursos públicos para a realização de novas obras sem a conclusão daquelas inacabadas e que sejam retomadas todas as obras que foram excluídas do PAC. O documento, assinado pela promotora de Justiça da Bahia Luciana Khoury e pelos procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Rafael Klautau Borba Costa e João Paulo Lordelo, orienta ainda que seja exercido controle administrativo sobre as empresas executoras das obras, visando impedir a ocorrência de danos, e que seja estabelecido diálogo com os municípios e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).

Fonte: Cecom/MP

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