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19 julho 2016

MPF inicia primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família


Por meio de ação coordenada, serão expedidas recomendações aos municípios para que façam a revisão dos cadastros com indicativos de fraudes


De 18 de julho a 19 de agosto, as Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio dos membros das unidades no Brasil, executam a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família – que consiste em recomendar aos municípios a realização de visita às famílias sobre as quais recaem suspeitas de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa, com revisão dos cadastros. Os municípios deverão informar, ainda, quais foram os benefícios cancelados após o cumprimento da recomendação (60 dias).

A ferramenta está disponível no endereço bolsafamilia.mpf.mp.br - acessível somente na rede do MPF. A partir de um clique, serão geradas automaticamente as portarias de inquérito civil e as recomendações, acompanhadas de listas com a indicação dos beneficiários suspeitos (falecidos; servidores públicos; doadores de campanha; e empresários).

Projeto - O Projeto Raio-X Bolsa Família do MPF é uma plataforma de dados que identifica, por meio do cruzamento de informações públicas, possíveis irregularidades no preenchimento de requisitos legais para inclusão de beneficiários no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O sistema permite visualizar potenciais brechas utilizadas por fraudadores a fim de propor ao Governo Federal melhorias nas normas que regem o programa e, também, evitar desvios na concessão dos benefícios.

Fonte: Procuradoria-Geral da República