22 setembro 2015

CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2016 TÊM ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO PARA SE FILIAR



O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta os possíveis candidatos às Eleições Municipais de 2016 com relação ao prazo para definir os domicílios eleitorais e filiação partidária. Os interessados têm até o dia 2 de outubro para realizar as filiações aos partidos que irão representar nas eleições e determinar a cidade onde residem, conforme determina a Lei 9.504/97.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é diferente para magistrados, militares e membros do Ministério Público. Esses têm até seis meses antes do pleito para filiação. Mas, apesar das datas estabelecidas, o TRE-BA informou que alguns prazos relacionados à legislação eleitoral podem ser alterados ainda neste ano, caso seja sancionado pela Presidência da República, até o mês de outubro, o Projeto de Lei 5735/2013, com alterações na Lei das Eleições e no Código Eleitoral, diminuindo o prazo de filiação de um ano para seis meses.

Fonte: TRE