07 agosto 2014

Instalação do Aterro Sanitário de São Desidério não foi inicializado e o prazo dado as cidades acabou dia 02 de Agosto

Terminou neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em São Desidério:

A empresa Bahia PCH I, subsidiária integral da Neoenergia, responsável pela implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sítio Grande e a Prefeitura de São Desidério, município onde se localiza o empreendimento, firmaram, no dia 04 de maio de 2011, três termos de compromisso para a melhorias nas áreas da saúde, turismo e meio ambiente.

No primeiro termo de compromisso, a Bahia PCH I se comprometeu a colaborar com a implantação de aterro sanitário em São Desidério, contribuindo com a doação de materiais para a municipalidade. Em 2010, a empresa já havia elaborado o Projeto Executivo do aterro destinado à disposição de resíduos domiciliares e de serviços de saúde. O referido projeto já foi assinado e aprovado pela prefeitura. 

Já se passaram quase 4 anos e o aterro sanitário ainda não foi construído, ou seja, a cidade ainda continua com o lixão a céu aberto agravando ainda mais a degradação do meio ambiente.


Entramos em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de São Desidério para saber qual o motivo de não ter iniciado as obras do aterro sanitário, porém... 

Até o fechamento dessa matéria não obtivemos respostas sobre os questionamentos do aterro sanitário. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que pelo atual cenário essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o plano é critério básico de acesso às verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos gestores municipais por crime ambiental. O presidente da CNM ressalta que, como o prazo foi estabelecido por meio de lei, é muito pouco provável que essa data seja estendida.